Política de Privacidade e Proteção de Dados

Papéis das partes

Cliente:

a pessoa jurídica que contrata e utiliza o serviço. Em regra, o Cliente atua como Controlador dos dados pessoais tratados, decidindo as finalidades e os meios do tratamento.

Condor Data:

fornecedora e operadora do serviço. Atua como Operadora, tratando os dados em nome e sob as instruções do Controlador, e responde pela segurança e pela operação da plataforma.

Titular:

a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.

Encarregado (DPO):

o canal responsável pelo contato com titulares e autoridades em assuntos de proteção de dados, indicado nesta política.

Autenticação por provedor de identidade

O login ocorre exclusivamente no provedor de identidade corporativo escolhido: Google ou Microsoft.

A senha é informada apenas ao provedor: o serviço nunca a recebe, não a armazena e não tem acesso a ela.

Do provedor de identidade o serviço recebe somente o necessário à verificação do acesso: o identificador da conta, o nome e o e-mail corporativo verificado.

Nenhum outro dado do diretório corporativo é coletado.

Dados tratados

Identificação e autenticação: os dados mínimos recebidos do provedor de identidade, usados para verificar a autorização de acesso.

Conteúdo submetido: documentos SVG enviados ao serviço e as cópias de trabalho, snapshots, prévias e arquivos derivados necessários às operações solicitadas.

Registros técnicos: eventos de acesso, autorização e operação, detalhados na seção sobre telemetria e trilha de auditoria.

Finalidade e base legal

Os dados são tratados exclusivamente para a prestação do serviço contratado, a segurança da operação e o cumprimento de obrigações legais.

As bases legais aplicáveis são a execução de contrato e o legítimo interesse, este último limitado à segurança e à melhoria do serviço.

Não há venda de dados pessoais nem tratamento para finalidades próprias da Operadora alheias ao serviço.

Workspace e persistência controlada do conteúdo

Cada identidade autorizada recebe um workspace lógico isolado. Documentos enviados, cópias de trabalho, snapshots e arquivos salvos permanecem separados dos dados de outras identidades.

Cópias de trabalho tornam-se indisponíveis após 24 horas sem atividade; operações autorizadas renovam essa janela. Seus snapshots são eliminados com a cópia de trabalho. Um arquivo criado por save_document_as expira 24 horas após sua criação, mesmo quando atravessa reinícios do serviço.

Prévias e diferenças PNG são processadas apenas durante a requisição, devolvidas ao cliente e descartadas no servidor ao término. O cliente pode armazenar as respostas recebidas segundo suas próprias políticas.

A persistência existe somente para dar continuidade, permitir revisão e viabilizar rollback das operações solicitadas. O conteúdo dos documentos não integra os registros técnicos de telemetria.

Nomes e caminhos fornecidos ao serviço são limitados ao workspace controlado e não concedem acesso ao sistema de arquivos do cliente nem a diretórios externos do servidor.

Telemetria e trilha de auditoria

O serviço mantém telemetria operacional e trilha de auditoria dos atos relevantes: autenticação, autorização, consentimento e operações executadas, com data e hora, origem, identificadores do ato e resultado.

Esses registros contêm metadados das operações, e não o conteúdo dos documentos processados.

Os registros servem à segurança, à detecção de abuso, à auditoria e ao cumprimento de obrigações legais.

O acesso aos registros é restrito, por necessidade de conhecimento, à equipe técnica da Operadora e, quando aplicável, ao administrador do Cliente.

Comunicações transacionais

Atos relevantes, como a confirmação de uma autorização, são comunicados ao titular por e-mail transacional enviado a partir de [email protected], registrando a versão vigente dos documentos aceitos.

Essas mensagens integram a prestação do serviço e não constituem comunicação de marketing.

Direitos dos titulares

Os titulares têm os direitos previstos na LGPD e, quando aplicável, no GDPR, entre eles:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento, quando o tratamento nele se basear.

As solicitações são dirigidas ao Controlador, com o apoio da Operadora no escopo do serviço, pelo canal indicado nesta política.

Onde os dados residem

A infraestrutura do serviço opera sobre provedores de nuvem e de borda líderes de mercado, podendo incluir Amazon Web Services, Google Cloud Platform, Microsoft Azure, Oracle Cloud Infrastructure e Cloudflare, em regiões no Brasil e no exterior.

Esses provedores atuam como suboperadores de infraestrutura e mantêm programas próprios de segurança e conformidade.

A relação vigente de suboperadores pode ser solicitada pelo canal indicado nesta política.

Suboperadores e transferência internacional

A prestação do serviço apoia-se em provedores de infraestrutura de nuvem e de identidade, que atuam como suboperadores.

O tratamento pode envolver processamento fora do Brasil.

Nesses casos, a transferência internacional apoia-se nos mecanismos admitidos pela LGPD, como cláusulas contratuais padrão, tendo como parâmetro as cláusulas-padrão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).

Retenção e eliminação

Os registros técnicos são retidos pelo tempo necessário à segurança da operação e ao cumprimento de obrigações legais, e eliminados ao término desse prazo.

Cópias de trabalho expiram após 24 horas sem atividade, com snapshots vinculados à mesma expiração. São mantidos até 128 snapshots recentes por documento; ao atingir esse teto, o mais antigo pode expirar antes da janela de retenção. Arquivos salvos por save_document_as expiram 24 horas após a criação. O janitor torna o conteúdo indisponível ao expirar e realiza a eliminação automática no ciclo de limpeza imediatamente subsequente.

Prévias não são persistidas pelo serviço. Registros técnicos, que não contêm o conteúdo dos documentos, seguem os prazos necessários à segurança e às obrigações legais.

Segurança da informação

A Operadora adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco, incluindo:

• criptografia do tráfego em trânsito;
• controle de acesso segundo o princípio do menor privilégio;
• segregação de ambientes;
• execução do renderer em sandbox Linux sem rede, com visão mínima do sistema de arquivos e limites de recursos;
• trilhas de auditoria das operações.

Essas medidas reduzem os riscos inerentes ao processamento de documentos não confiáveis, mas não constituem garantia absoluta contra incidentes.

Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, a Operadora notifica o Controlador sem demora injustificada.

A notificação descreve, na medida do que for conhecido, a natureza do incidente, os dados potencialmente afetados e as medidas adotadas.

Cabe ao Controlador, quando for o caso, comunicar a autoridade competente e os titulares, conforme a legislação aplicável.

Instrumentos contratuais (DPA)

O tratamento realizado em nome de clientes corporativos pode ser detalhado em contrato de tratamento de dados pessoais (DPA) firmado entre as partes.

No âmbito da relação contratual, o instrumento específico prevalece sobre esta política em caso de conflito.

Canal do Encarregado

As solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser dirigidas ao canal de governança, risco e conformidade da Condor Data: [email protected].

Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir evoluções do serviço ou da legislação. A versão vigente permanece publicada nesta página, identificada por versão e data de vigência.

Lei aplicável e foro

A Condor Data atende clientes no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa, e mantém o seu programa de conformidade alinhado a referenciais internacionais de privacidade e segurança.

Esta política observa a legislação brasileira, em especial a LGPD. Quando aplicável ao tratamento em causa, observam-se também regimes internacionais de proteção de dados, como o GDPR (União Europeia e Reino Unido) e leis estaduais norte-americanas de privacidade, como a CCPA/CPRA (Califórnia).

Nas contratações internacionais, o instrumento firmado entre as partes pode eleger lei e foro próprios, hipótese em que o instrumento prevalece.

Na ausência de eleição contratual diversa, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir questões decorrentes desta política, sem prejuízo das competências legais que não admitam eleição de foro.